quinta-feira, 26 de abril de 2012
Resolução 11 de 24/04/2011 - CNAS
Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) - 1/7
RESOLUÇÃO Nº 11, DE 24 DE ABRIL DE 2012.
Aprova os critérios de partilha do cofinanciamento federal para apoio
à oferta dos Serviços de Proteção Social Especial para Pessoas com
Deficiência, em situação de dependência, e suas Famílias em Centros-
Dia de Referência e em Residências Inclusivas e, dá outras
providências.
O CONSELHO NACIONAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL – CNAS, em reunião ordinária realizada
no dia 19 de abril de 2012, no uso da competência conferida pelo art. 18 da Lei nº 8.742, de 7 de
dezembro de 1993 – Lei Orgânica da Assistência Social – LOAS, e
CONSIDERANDO que a Política Nacional de Assistência Social – PNAS, aprovada pela
Resolução nº 145, de 15 de outubro de 2004, do CNAS, prevê um conjunto de ações de proteção
social ofertadas pelo SUAS para redução e prevenção das situações de vulnerabilidade, risco
pessoal e social por violação de direitos aos quais famílias e indivíduos estão expostos em
decorrência do ciclo de vida, das situações de extrema pobreza, deficiência, violência, dentre
outras, com vistas à dignidade humana, promoção da autonomia, fortalecimento de vínculos e
apoio às famílias no seu papel protetivo;
CONSIDERANDO a previsão na PNAS da articulação intersetorial entre o SUAS e o Sistema
Único de Saúde – SUS, por intermédio de uma rede de serviços complementares;
CONSIDERANDO a Resolução nº 269, de 13 de dezembro de 2006, do CNAS, que aprova a
Norma Operacional Básica de Recursos Humanos do Sistema Único de Assistência Social – NOBRH/
SUAS;
CONSIDERANDO a Resolução nº 17, de 20 de junho de 2011, do CNAS, que ratifica a equipe
de referência definida pela NOB-RH/SUAS e reconhece as categorias profissionais de nível superior
para atender as especificidades dos serviços socioassistenciais e das funções essenciais de gestão
do SUAS;
CONSIDERANDO a Resolução nº 109, de 11 de novembro de 2009, do CNAS, que aprova a
Tipificação Nacional de Serviços Socioassistenciais do SUAS, definindo no âmbito da Proteção
Social Especial de Média Complexidade o Serviço de Proteção Social Especial para Pessoas com
Deficiência, Idosas e suas Famílias, que tem, dentre outros, o objetivo de prestar atendimento
quarta-feira, 11 de abril de 2012
Reunião Ordinária
CONSELHO MUNICIPAL DE ASSISTÊNCIA SOCIAL DO MUNICÍPIO DE VÁRZEA PAULISTA
Várzea Paulista, 12 de abril 2012.
CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Várzea Paulista no uso das atribuições que lhe são conferidas vem convocá-lo para a Reunião ordinária deste Conselho a ser realizada no dia 12 de abril de 2012, quinta-feira, às 09h00min, nas dependências Creas Rua Arnold Gut Jr. 217 São José - Várzea Paulista/ SP.
Informamos abaixo a pauta desta reunião:
Informes: Pedido de visita a entidade ABACCI/ Situação do processo de Inscrição e Certificação das entidades.
Pauta:
Aprovação das atas de novembro/ dezembro/ janeiro( anexo)
Aprovação do Relatorio de Gestão da Inclusão
Relatorio de Gestão do Conselho
Proposta de agenda de formação de Conselheiros( em anexo )
Reprogramação de saldos para 2012
Desligamento da presidenta da CMAS
Sendo o que cumpre até o momento, prevaleço-me dos mais sinceros votos de consideração e estima.
Atenciosamente,
Charlene Bueno Mello
Presidenta do CMAS
Várzea Paulista, 12 de abril 2012.
CONVOCAÇÃO
O Presidente do Conselho Municipal de Assistência Social de Várzea Paulista no uso das atribuições que lhe são conferidas vem convocá-lo para a Reunião ordinária deste Conselho a ser realizada no dia 12 de abril de 2012, quinta-feira, às 09h00min, nas dependências Creas Rua Arnold Gut Jr. 217 São José - Várzea Paulista/ SP.
Informamos abaixo a pauta desta reunião:
Informes: Pedido de visita a entidade ABACCI/ Situação do processo de Inscrição e Certificação das entidades.
Pauta:
Aprovação das atas de novembro/ dezembro/ janeiro( anexo)
Aprovação do Relatorio de Gestão da Inclusão
Relatorio de Gestão do Conselho
Proposta de agenda de formação de Conselheiros( em anexo )
Reprogramação de saldos para 2012
Desligamento da presidenta da CMAS
Sendo o que cumpre até o momento, prevaleço-me dos mais sinceros votos de consideração e estima.
Atenciosamente,
Charlene Bueno Mello
Presidenta do CMAS
quinta-feira, 22 de março de 2012
XIV Encontro Nacional de Gestores
O XIV Encontro Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social começa nesta quarta-feira (21) e segue até sexta-feira (23), em Fortaleza. Com o tema “Entre o Suas e o Plano Brasil Sem Miséria: os municípios pactuando caminhos intersetoriais”, o evento tem o objetivo de fortalecer a formação e articulação dos gestores municipais para a efetivação da assistência social como política pública neste momento, considerando a implementação do Sistema Único de Assistência Social (Suas) e das ações do Plano Brasil Sem Miséria nos municípios.
O evento ocorrerá no Centro de Convenções do Ceará e estão sendo esperados entre 2,5 e 3 mil participantes, entre gestores, trabalhadores e pesquisadores da política de assistência social, representando mais de 50% dos municípios brasileiros. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participará do XIV Encontro Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social.
O encontro é promovido pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Ceará (Coegemas-CE) e pela prefeitura de Fortaleza, com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), governo do estado do Ceará e Banco do Nordeste.
Gestores – Segundo a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, neste ano, serão discutidas as atribuições e as responsabilidades de todos os gestores na execução do Plano Brasil Sem Miséria, no que se refere à política de assistência social e à articulação intersetorial com os demais setores da atividade pública, como saúde, educação, trabalho e esporte. “Será um momento rico em que os três entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) debaterão a política e sua atribuição no Brasil Sem Miséria.”
O presidente do Congemas e secretário municipal de Assistência Social de São Gabriel do Oeste (MS), Sérgio Wanderly, ressalta que o evento nacional já é o segundo maior encontro
da assistência social brasileira e mobiliza debates prévios em colegiados das cinco regiões do país: “Antes do encontro nacional, fizemos cinco encontros regionais em parceria com o MDS, sempre com a participação de especialistas do ministério”.
Wanderly também lembrou que a assistência social tem experimentado grandes avanços nos últimos anos, com incrementos consideráveis de recursos públicos e a atenção para a diversidade brasileira, considerando as realidades distintas do país. Como exemplo, citou as embarcações que serão usadas na Região Norte para atendimento à população. “O Brasil Sem Miséria é muito mais do que somar assistência social, educação e saúde. É a sinergia, o contato das equipes com outros universos dos quais precisamos nos aproximar mais, com intersetorialidade.”
Um dos destaques do evento será o Momento MDS: Balanço do Plano Brasil Sem Miséria, na quarta-feira (21), das 11h às 13h, quando os secretários do ministério farão um balanço das ações do plano desenvolvidas até agora. Participarão dessa mesa o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza, Tiago Falcão, a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, a secretária nacional adjunta de Renda de Cidadania, Letícia Bartholo, o secretário de Avaliação e Gestão da Informação, Paulo Jannuzzi, e a coordenadora-geral de Apoio à Implantação do Sisan da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Valéria Burity.
Oficinas – O encontro nacional também será um grande espaço de capacitação, com a participação de todas as secretarias do MDS, inclusive nas 21 oficinas com diferentes temas. Os participantes devem se dividir nas oficinas para aproveitar ao máximo o evento.
Entre as oficinas, várias terão foco específico no Brasil Sem Miséria, como “Enfrentamento ao Trabalho Infantil no Plano Brasil Sem Miséria”, “Transferência de Renda na Perspectiva do Plano Brasil Sem Miséria” e “O Suas e o Plano Brasil Sem Miséria: perspectivas de inclusão produtiva”, entre outras.
O evento ocorrerá no Centro de Convenções do Ceará e estão sendo esperados entre 2,5 e 3 mil participantes, entre gestores, trabalhadores e pesquisadores da política de assistência social, representando mais de 50% dos municípios brasileiros. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome, Tereza Campello, participará do XIV Encontro Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social.
O encontro é promovido pelo Colegiado Nacional de Gestores Municipais de Assistência Social (Congemas), Colegiado Estadual de Gestores Municipais de Assistência Social do Ceará (Coegemas-CE) e pela prefeitura de Fortaleza, com o apoio do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), governo do estado do Ceará e Banco do Nordeste.
Gestores – Segundo a secretária nacional de Assistência Social do MDS, Denise Colin, neste ano, serão discutidas as atribuições e as responsabilidades de todos os gestores na execução do Plano Brasil Sem Miséria, no que se refere à política de assistência social e à articulação intersetorial com os demais setores da atividade pública, como saúde, educação, trabalho e esporte. “Será um momento rico em que os três entes federados (União, estados, Distrito Federal e municípios) debaterão a política e sua atribuição no Brasil Sem Miséria.”
O presidente do Congemas e secretário municipal de Assistência Social de São Gabriel do Oeste (MS), Sérgio Wanderly, ressalta que o evento nacional já é o segundo maior encontro
da assistência social brasileira e mobiliza debates prévios em colegiados das cinco regiões do país: “Antes do encontro nacional, fizemos cinco encontros regionais em parceria com o MDS, sempre com a participação de especialistas do ministério”.
Wanderly também lembrou que a assistência social tem experimentado grandes avanços nos últimos anos, com incrementos consideráveis de recursos públicos e a atenção para a diversidade brasileira, considerando as realidades distintas do país. Como exemplo, citou as embarcações que serão usadas na Região Norte para atendimento à população. “O Brasil Sem Miséria é muito mais do que somar assistência social, educação e saúde. É a sinergia, o contato das equipes com outros universos dos quais precisamos nos aproximar mais, com intersetorialidade.”
Um dos destaques do evento será o Momento MDS: Balanço do Plano Brasil Sem Miséria, na quarta-feira (21), das 11h às 13h, quando os secretários do ministério farão um balanço das ações do plano desenvolvidas até agora. Participarão dessa mesa o secretário extraordinário para Superação da Extrema Pobreza, Tiago Falcão, a secretária nacional de Assistência Social, Denise Colin, a secretária nacional adjunta de Renda de Cidadania, Letícia Bartholo, o secretário de Avaliação e Gestão da Informação, Paulo Jannuzzi, e a coordenadora-geral de Apoio à Implantação do Sisan da Secretaria Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional, Valéria Burity.
Oficinas – O encontro nacional também será um grande espaço de capacitação, com a participação de todas as secretarias do MDS, inclusive nas 21 oficinas com diferentes temas. Os participantes devem se dividir nas oficinas para aproveitar ao máximo o evento.
Entre as oficinas, várias terão foco específico no Brasil Sem Miséria, como “Enfrentamento ao Trabalho Infantil no Plano Brasil Sem Miséria”, “Transferência de Renda na Perspectiva do Plano Brasil Sem Miséria” e “O Suas e o Plano Brasil Sem Miséria: perspectivas de inclusão produtiva”, entre outras.