Encontro em Votuporanga

Votuporanga, 13 de novembro de 2009
C O N V I T E
Temos o prazer de convidar V.Sa.(as) para o 1º ENCONTRO REGIONAL DE
ORIENTAÇÃO E DEBATE SOBRE O PL SUAS Nº 3077 que acontecerá no dia 26 de
Novembro de 2009 (quinta-feira), na CÂMARA MUNICIPAL DE VOTUPORANGA, das
8h30 às 13h.
O Encontro contará com a participação do Deputado Federal João Eduardo Dado
Leite de Carvalho, Relator do PL SUAS, o Presidente do CONSEAS – Conselho Estadual de
Assistência Social, Adriano Borges Domingos da Silva e um representante da Secretaria
Nacional de Assistência Social – SNAS.
O objetivo do evento é informar e fortalecer a mobilização e articulação entre os
municípios e levantar propostas que impulsionem a aprovação do PL SUAS.
A aprovação do PL com as propostas do Conselho Nacional de Assistência Social
– CNAS é de extrema importância para a consolidação jurídica dos avanços conquistados
pela Política Nacional de Assistência Social elevando-a ao status de Política Pública de
Estado e irá garantir:
a) o fortalecimento da gestão, do controle social, do monitoramento e da avaliação da
Política de Assistência Social;
b) o aperfeiçoamento dos critérios de acesso ao BPC – Beneficio de Prestação
Continuada;
c) a consolidação do Sistema Único de Assistência Social – SUAS;
d) a conceituação de entidades e organizações de Assistência Social;
e) a organização e gestão da Política de Assistência Social e vínculo das entidades ao
SUAS;
f) a inclusão de conceito de família para efeitos da Política de Assistência Social;
g) a garantia de dotação orçamentária própria para os Conselhos de Assistência Social;
h) o financiamento e competência de cada esfera de governo;
i) o pagamento de pessoal com recursos do Fundo de Assistência Social;
j) composição do CNAS.
Aguardamos a confirmação de presença até 23/11/09 pelo telefone (17) 3426-2647
com Marcilene, Adrielly e Danitiele. Reafirmamos que a presença de V.Sa.(as) será
imprescindível e indispensável para este debate.
Nasser Marão Filho Egmar Marão Alfagali
Prefeito Municipal Secretário de Assistência Social
Votuporanga – SP Votuporanga – SP
PÚBLICO-ALVO: - Prefeitos (as), Secretarias Municipais, Gestores (as) da Assistência Social, Assistentes Sociais, Entidades de
Assistência Social, Trabalhadores da área de Assistência Social, Conselheiros Municipais, CRAS, CREAS, Famílias Usuárias da
Assistência Social, Docentes e Discentes das Universidades do Curso de Serviço Social, Psicologia, Pedagogia e Direito, Associações de
Bairro, Ministério Público, Poder Legislativo/ Judiciário, DRADS – Divisão Regional de Assistência e Desenvolvimento Social, OAB -
Ordem dos Advogados do Brasil.

Convite

São Paulo, 23 de novembro de 2009.

Ofício Circular n.º 131/2009
Senhores (as) Presidentes (as) dos
Conselhos Municipais de Assistência Social,

O Conselho Estadual de Assistência Social de São Paulo – CONSEAS/SP, em Reunião Plenária realizada em 18/11/09, decidiu por apoiar oficialmente o 1º ENCONTRO REGIONAL DE ORIENTAÇÃO E DEBATE SOBRE O PL SUAS Nº 3077/08, que terá como objetivos o fortalecimento, mobilização e articulação dos municípios no sentido de sua aprovação pela Câmara dos Deputados e Senado Federal.
Ademais, informamos que no referido evento estarão presentes, dentre outros, o presidente do CONSEAS/SP, Adriano Borges Domingos da Silva; o Deputado Federal, João Eduardo Dado Leite de Carvalho, Relator do PL 3077; e Clara Carolina de Sá, representante do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome – MDS.
Por fim, o CONSEAS/SP convida Vossas Senhorias para participarem do encontro que acontecerá no dia 26/11/09, quinta-feira, na Câmara Municipal de Votuporanga, sito à Rua Venezuela, 3819 – Vila América - das 8:30h às 13h, segundo convite anexo da Prefeitura do município de Votuporanga. Cumpre salientar que os custos de alimentação, passagem e deslocamento ficam a cargo dos convidados.

Atenciosamente,

ADRIANO BORGES DOMINGOS DA SILVA
Presidente do CONSEAS/SP