Prezados(as) Senhores(as),
De ordem do Presidente do Conselho Nacional de Assistência Social – CNAS, senhor Carlos Eduardo Ferrari, encaminhamos para conhecimento cópia da RESOLUÇÃO CNAS Nº 10, DE 14 DE ABRIL DE 2011 que altera a Resolução nº 16, de 5 de maio de 2010, que define os parâmetros nacionais para a inscrição das entidades e organizações de assistência social, bem como dos serviços, programas, projetos e benefícios socioassistenciais nos Conselhos de Assistência Social dos Municípios e do Distrito Federal.
Essa resolução define que as entidades de assistência social inscritas nos Conselhos Municipais de Assistência Social (CMAS) antes da data de publicação da Resolução CNAS nº 16 de 19 de maio de 2010 precisam solicitar nova inscrição no conselho de sua cidade, conforme os critérios definidos nesta resolução até 30 de abril de 2012. Essas entidades também deverão apresentar até essa data, o Plano de Ação, acrescido das adequações a serem implementadas até o final de 2013 para o cumprimento das normativas no CNAS.
Aproveitamos a oportunidade para encaminhar, anexo, cópia da Resolução CNAS nº 16, de 5 de maio de 2010, devidamente consolidada com as alterações ocorridas.
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