Prezados Gestores Municipais,
Informamos que está aberto o Censo da Rede Privada, 2010, que tem como finalidade proporcionar subsídios para a construção e manutenção de indicadores de monitoramento e avaliação do SUAS, bem como, cumprir um requisito da Lei 12.101/2009, Art. 40 - Parágrafo Único, o qual afirma a necessidade de recadastramento pelo Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) das entidades de assistência social, certificadas e não certificadas.
A realização do Censo Rede Privada 2010 abrangerá tanto as entidades de assistência social que tenham celebrado convênio e outras formas de ajuste com os municípios e o DF, bem como as entidades certificadas pelo MDS no ano de 2010.
O questionário está disponível por meio de um aplicativo informatizado, no site: http://aplicacoes.mds.gov.br/sagi/censo2010/auth/auth/index.php, cujo preenchimento deverá ser feito, no caso das entidades que tenham celebrado convênio e outras formas de ajuste com os municípios ou Distrito Federal (DF), pelos gestores municipais e do DF.
Esclarecemos que as entidades certificadas pelo MDS em 2010 terão seus questionários preenchidos pelo Governo Federal.
Salientamos que todos os municípios brasileiros devem responder o formulário independente do nível de gestão, até o dia 31 de dezembro de 2010. Para preenchimento do formulário pela internet é necessário utilizar o login e a senha do SUASWEB (ANTIGOS).
Importante ressaltar que a rede socioassistencial do SUAS é um conjunto integrado de ações de iniciativas estatais e da sociedade, o que supõe a articulação entre todas estas unidades de provisão de proteção social.
Assim, queremos reforçar a importância da adesão de todos os municípios brasileiros, bem como, do Distrito Federal nesse processo, já que esta é a primeira edição do Censo SUAS – Rede Privada, o que possibilitará aos gestores colher subsídios para incremento dessa rede, indicando padrões de qualidade a serem buscados pelos atores da política de assistência social.
Equipe do Departamento da Rede Socioassistencial Privada
Secretaria Nacional de Assistência Social
Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome
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