Conferências Estaduais de Assistência Social envolvem cerca de 400 mil participantes
Debates ajudam a formalizar normas, como o repasse de recursos fundo a fundo, o cofinanciamento do SUAS e o funcionamento dos conselhos
Pelo menos 400 mil pessoas devem participar das Conferências Estaduais de Assistência Social, que incluem o Distrito Federal. O processo, iniciado em agosto, tem como tema “Participação e controle social no SUAS”. Até 29 de outubro, 25 encontros já haviam sido realizados. Em novembro, ocorrem os demais, que culminam na VII Conferência Nacional, entre 30 de novembro e 3 de dezembro, em Brasília.
Entre os eixos temáticos dos encontros, estão sendo discutidos o processo histórico da participação popular no País, com a trajetória e o significado do controle social na política de assistência social, os Conselhos de Assistência Social e o SUAS; a democratização da gestão do SUAS, as entidades de assistência social e o vínculo com o SUAS; e as bases para a garantia do financiamento da assistência social.
A participação dos integrantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em todos os dias das conferências estaduais tem avaliação positiva dos conselheiros.
Em todos os eventos, é constante a manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei do Sistema Único de Assistência Social (PL SUAS nº 3077/2008), importante instrumento para formalizar atos normativos, como o repasse de recursos fundo a fundo, o cofinanciamento do SUAS e as normas relativas ao funcionamento dos Conselhos de Assistência Social.
O Projeto de Lei da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (PL CEBAS nº 3021/2008) também é objeto de mobilização em algumas conferências.
Vale ressaltar que algumas conferências foram espaços de
articulação de usuários e de outros atores da política de assistência social.
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