Seminário: FAMÍLIA E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES

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Veja também o primeiro boletim, de 2008:
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O objetivo do Seminário é provocar a reflexão junto aos atores envolvidos no trabalho com famílias, crianças e adolescentes no âmbito do Sistema Único da Assistência Social e à luz do Plano Nacional de Promoção, Defesa e Garantia do Direito de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária.
Pretende-se discutir ações importantes de proteção especial voltadas para a Infância e Juventude, dentre elas: Os Serviços de Acolhimento Institucional com base na Pesquisa realizada na Região Metropolitana de Campinas pelo Observatório de Convivência Familiar, e Comunitária e os Serviços de acolhimento familiar.
Pretende-se também discutir as diretrizes nacionais para a implementação dos Centros de Referência Especializado de Assistência Social (CREAS) e os aspectos conceituais e metodológicos do trabalho com família.


OBSERVATÓRIO DE CONVIVÊNCIA FAMILIAR E COMUNITÁRIA


O Observatório de Convivência Familiar e Comunitária, criado pelo Núcleo de Estudo de Políticas Públicas (NEPP) da UNICAMP em 2008, tem o prazer de convidar os atores envolvidos com políticas de defesa dos direitos de crianças e adolescentes para participar do seminário "FAMÍLIA E POLÍTICAS DE PROTEÇÃO SOCIAL ESPECIAL PARA CRIANÇAS E ADOLESCENTES".
Desde 2008, o Observatório tem trabalhado no acompanhamento da implementação do Plano Nacional de Proteção, Promoção e Defesa de Crianças e Adolescentes à Convivência Familiar e Comunitária, com vistas a contribuir para o debate e para a reflexão do tema, por meio de informações que ajudem a estimular uma perspectiva crítica para os profissionais envolvidos com o tema e para a sociedade em geral. Espera-se, deste modo, poder oferecer indicadores e dados que subsidiem a implementação de políticas e programas vinculados ao PNCFC. O NEPP entende, também, que as ações desencadeadas para o acompanhamento do PNCFC terão papel importante junto aos gestores, conselheiros dos municípios e todos os demais atores sociais que direta ou indiretamente estejam vinculados à questão da garantia dos direitos fundamentais da criança e do adolescente.



PROGRAMAÇÃO


DATA: 26 de Novembro de 2009
LOCAL: Centro de Convenções da Unicamp - Auditório III

8:30 às 9:00: Credenciamento

9:00 às 9:30: Cerimônia de Abertura

9:30 às 11:30:
Painel 1 - Os novos desafios da Política de Proteção Social Especial Para Crianças e Adolescentes .

Diretrizes Nacionais para o atendimento de Crianças e Adolescentes no Centro de Referência Especializado de Assistência Social - Representante da Secretaria Nacional de Assistência Social do MDS (a confirmar).

Experiências de Acolhimento Familiar no Brasil - Luciene Alves Miguez Naiff - Pesquisadora do CIESPI/UFRJ

Convivência Familiar e Comunitária nos serviços de Acolhimento Institucional da Região Metropolitana de Campinas - Rodrigo Coelho - Pesquisador do NEPP/Unicamp.

Coordenador: Dr. Richard Pae Kim - Juiz da Vara da Infância e Juventude da Comarca de Campinas

11:30: Debate

12:00: Almoço

13:30:
Painel 2 - Desafios no trabalho com a família contemporânea na perspectiva da Assistência Social

Trabalho com Família a partir das Diretrizes e Programas da Assistência Social - Marta Silva Campos - Professora PUC-SP

Instrumentalidade no Trabalho com Família - Mara Rubia de Souza Albano Felix - Assistente Social da Prefeitura Municipal de Belo Horizonte

Coordenadora da Mesa: Regina Maria Hirata - Pesquisadora do NEPP/Unicamp

15:30: Debate

16:45: Encerramento

Conferências Estaduais de Assistência Social envolvem cerca de 400 mil participantes

Conferências Estaduais de Assistência Social envolvem cerca de 400 mil participantes


Debates ajudam a formalizar normas, como o repasse de recursos fundo a fundo, o cofinanciamento do SUAS e o funcionamento dos conselhos

Pelo menos 400 mil pessoas devem participar das Conferências Estaduais de Assistência Social, que incluem o Distrito Federal. O processo, iniciado em agosto, tem como tema “Participação e controle social no SUAS”. Até 29 de outubro, 25 encontros já haviam sido realizados. Em novembro, ocorrem os demais, que culminam na VII Conferência Nacional, entre 30 de novembro e 3 de dezembro, em Brasília.

Entre os eixos temáticos dos encontros, estão sendo discutidos o processo histórico da participação popular no País, com a trajetória e o significado do controle social na política de assistência social, os Conselhos de Assistência Social e o SUAS; a democratização da gestão do SUAS, as entidades de assistência social e o vínculo com o SUAS; e as bases para a garantia do financiamento da assistência social.

A participação dos integrantes do Conselho Nacional de Assistência Social (CNAS) e do Ministério do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS) em todos os dias das conferências estaduais tem avaliação positiva dos conselheiros.

Em todos os eventos, é constante a manifestação de apoio à aprovação do Projeto de Lei do Sistema Único de Assistência Social (PL SUAS nº 3077/2008), importante instrumento para formalizar atos normativos, como o repasse de recursos fundo a fundo, o cofinanciamento do SUAS e as normas relativas ao funcionamento dos Conselhos de Assistência Social.

O Projeto de Lei da Certificação de Entidades Beneficentes de Assistência Social (PL CEBAS nº 3021/2008) também é objeto de mobilização em algumas conferências.

Vale ressaltar que algumas conferências foram espaços de
articulação de usuários e de outros atores da política de assistência social.