Proposta apresentada pela ministra Tereza Campello estimula integração entre governo e sociedade para acompanhamento e avaliação da segurança nutricional no País e garantir direito à alimentação
A garantia do direito humano à alimentação adequada e saudável para todos os brasileiros ganha ferramenta poderosa para superar a extrema pobreza no País. A ministra do Desenvolvimento Social e Combate à Fome (MDS), Tereza Campello, apresentou nesta quarta-feira (14), em Brasília, o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Plansan).
Explicado durante a plenária do Conselho Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional (Consea), o plano, previsto no Decreto nº 7.272, de 25 de agosto de 2010, estimula a integração de governos e sociedade civil no monitoramento e avaliação da segurança alimentar. O documento foi aprovado pela Câmara Interministerial de Segurança Alimentar e Nutricional (Caisan), composta por 19 ministérios, com consulta ao Consea.
Para garantir sua implantação, metas e objetivos estão previstos no Plano Plurianual 2012-2015 (PPA). O plano será revisado a cada dois anos, com base nas orientações da Caisan, nas propostas do Consea e no acompanhamento de seus resultados.
Erradicar a extrema pobreza e a insegurança alimentar moderada e grave, ampliar a atuação do Estado na promoção da produção familiar agroecológica e sustentável de alimentos e na valorização e proteção da agrobiodiversidade, ampliar o acesso à água de qualidade e em quantidade suficiente, reverter as tendências de aumento do excesso de peso e obesidade, consolidar as políticas de reforma agrária e acesso à terra e o processo de reconhecimento, demarcação, regularização de territórios indígenas e quilombolas e de outros povos e comunidades tradicionais são seus principais desafios.
O próximo passo é a adesão de estados e municípios ao Sisan e a elaboração dos planos de segurança alimentar.
Minas Gerais – A secretária Ana Fonseca, titular da Secretaria Extraordinária de Superação da Extrema Pobreza, do MDS, participou no dia 13, em Belo Horizonte, da assinatura de convênio entre o governo estadual e 44 municípios mineiros para beneficiar 2 milhões de pessoas até o fim de 2011. Trata-se do Programa Travessia, que se soma ao Plano Brasil Sem Miséria, do Governo Federal, no objetivo de enfrentar a pobreza nas cidades em situação mais vulnerável.
O convênio assinado na capital mineira envolve recursos do estado no valor de R$ 29 milhões, que serão destinados a 220 ações a serem desenvolvidas nesses municípios. Entre elas, melhoria das condições sanitárias e habitacionais das famílias, construção e reforma de Centros de Referência da Assistência Social (Cras), ampliação das oportunidades de trabalho e renda e melhoria do acesso aos serviços públicos, educacionais, de saúde e socioassistenciais.
Leia o Plano Nacional de Segurança Alimentar e Nutricional 2012/2015.
terça-feira, 20 de setembro de 2011
terça-feira, 30 de agosto de 2011
Córrego Bertioga
O prefeito de Várzea Paulista, Eduardo Tadeu Pereira, assinou na manhã desta quinta-feira (25), na Caixa Econômica Federal, quatro contratos de repasse de recursos federais oriundos do PAC II (Programa de Aceleração do Crescimento) para projetos que serão executados no município. Os convênios prevêem a drenagem e estruturação do córrego Bertioga; urbanização do Núcleo Siriema, no bairro Cidade Nova II; contenção de encostas em áreas de risco; e elaboração do plano de saneamento ambiental. Durante o evento, outras seis Prefeituras assinaram contratos.
O prefeito Eduardo, que representou os prefeitos da região durante a solenidade de assinatura, destacou a importância do PAC II para os municípios. “O PAC II permite que todas as prefeituras participem e, com isso, garante uma vida melhor para as pessoas”. Para ele, os contratos assinados “são uma conquista para a cidade e mudam a vida dos moradores sanando problemas históricos no município”. O próximo passo para a Prefeitura será dar abertura ao processo de licitação para execução das obras.
O projeto que contempla o córrego Bertioga prevê a implantação de um parque linear e a construção de áreas de contenção de enchente, além da adaptação da calha do córrego aos padrões do projeto. O valor do contrato é de R$ 10.273.518,69. Para Eduardo, estas obras irão solucionar problemas antigos na região. “Este córrego é a principal bacia da cidade e os seus arredores possuem muitos problemas devido à falta de planejamento dos governos anteriores. Agora estaremos solucionando estes problemas”, afirmou.
O vice-prefeito, Lula Raniero, que também esteve presente no evento, explicou que foi feito um estudo para detectar as melhores maneiras de agir no local. “O projeto foi feito pensando em melhorar a qualidade de vida dos moradores. Fizemos um estudo sofisticado para trabalhar a prevenção de enchentes no local”.
Já o plano de urbanização do Núcleo Siriema, prevê a construção de casas populares e será feito em etapas. A primeira fase consiste na infraestrutura do assentamento para depois serem construídas as habitações, por meio de aprovação do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ do Governo Federal. O valor do contrato é de R$ 1.632.362,90, sendo R$ 339.196,33 de contrapartida da Prefeitura.
Foi assinado também um plano para execução de projetos de contenção de encostas em áreas de risco em todo o município. O valor do repasse é de R$ 150 mil, sendo R$ 12 mil de contrapartida da Prefeitura.
Outro importante convênio assinado prevê verba para elaboração do plano de saneamento ambiental, que consiste na implantação, por meio de estudos técnicos, de medidas necessárias de saneamento básico conforme exigência da Lei Federal Nº 11.445, de 2007. O valor do contrato é de R$ 354 mil.
O prefeito Eduardo, que representou os prefeitos da região durante a solenidade de assinatura, destacou a importância do PAC II para os municípios. “O PAC II permite que todas as prefeituras participem e, com isso, garante uma vida melhor para as pessoas”. Para ele, os contratos assinados “são uma conquista para a cidade e mudam a vida dos moradores sanando problemas históricos no município”. O próximo passo para a Prefeitura será dar abertura ao processo de licitação para execução das obras.
O projeto que contempla o córrego Bertioga prevê a implantação de um parque linear e a construção de áreas de contenção de enchente, além da adaptação da calha do córrego aos padrões do projeto. O valor do contrato é de R$ 10.273.518,69. Para Eduardo, estas obras irão solucionar problemas antigos na região. “Este córrego é a principal bacia da cidade e os seus arredores possuem muitos problemas devido à falta de planejamento dos governos anteriores. Agora estaremos solucionando estes problemas”, afirmou.
O vice-prefeito, Lula Raniero, que também esteve presente no evento, explicou que foi feito um estudo para detectar as melhores maneiras de agir no local. “O projeto foi feito pensando em melhorar a qualidade de vida dos moradores. Fizemos um estudo sofisticado para trabalhar a prevenção de enchentes no local”.
Já o plano de urbanização do Núcleo Siriema, prevê a construção de casas populares e será feito em etapas. A primeira fase consiste na infraestrutura do assentamento para depois serem construídas as habitações, por meio de aprovação do programa ‘Minha Casa, Minha Vida’ do Governo Federal. O valor do contrato é de R$ 1.632.362,90, sendo R$ 339.196,33 de contrapartida da Prefeitura.
Foi assinado também um plano para execução de projetos de contenção de encostas em áreas de risco em todo o município. O valor do repasse é de R$ 150 mil, sendo R$ 12 mil de contrapartida da Prefeitura.
Outro importante convênio assinado prevê verba para elaboração do plano de saneamento ambiental, que consiste na implantação, por meio de estudos técnicos, de medidas necessárias de saneamento básico conforme exigência da Lei Federal Nº 11.445, de 2007. O valor do contrato é de R$ 354 mil.
terça-feira, 16 de agosto de 2011
Seminário Criança e adolescente em situação de rua " Interface com o Sistema de Garantias de Direito"
Seminário Criança e adolescente em situação de rua " Interface com o Sistema de Garantias de Direito"
O Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo- FEDDCA-SP, constituído na década de 80, com o objetivo de atuar na defesa dos direitos da criança e do adolescente, vem, a presença de todos, convidar para participar do Seminário “ Criança em situação de rua ou na rua” que será realizado no dia 18/08/2011, das 09:00h às 16hs, na Câmara Municipal de São Paulo no viaduto Jacareí, nº 100. O objetivo desse evento é mobilizar a sociedade na perspectiva de construir Diretrizes para implementação de políticas públicas para atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua, respeitando suas peculiaridades e atendendo o conjunto de necessidades. O evento conta à participação de todo o sistema de Garantia de Direitos humanos, Conselhos de Direitos e Tutelares, Defensoria, OAB, ONG´s, cidadãos, militantes, Secretarias Municipais e Estaduais, associações, Fóruns dca´s, legislativo, bem como toda população para essa luta esquecida pela nossa sociedade. Contamos com todos, só assim é possível construir uma sociedade mais justa e igualitária. Vamos dialogar e construir!
Programação
09h00 – recepção e credenciamento
09h30 – mesa de abertura
10h00 – Reflexão sobre o tema e a omissão do Estado
10h40 – Roda de diálogo (Assistência, Educação e Saúde)
11h20 – Debate
12h00 – Resumo dos trabalhos
12h30 - Almoço
13h30 - Lei 12010/09 e política de atendimento à família (histórico e conjuntura atual) Regina Andrade.
14h10 - Debate
14h30 - II Roda de diálogo – Diretrizes e Estratégias da Política de Atendimento.
15h30 - Fechamento das propostas
16h00 – Encerramento.
Realização: FEDDCA/SP e parceiros
O Fórum Estadual de Defesa dos Direitos da Criança e do Adolescente de São Paulo- FEDDCA-SP, constituído na década de 80, com o objetivo de atuar na defesa dos direitos da criança e do adolescente, vem, a presença de todos, convidar para participar do Seminário “ Criança em situação de rua ou na rua” que será realizado no dia 18/08/2011, das 09:00h às 16hs, na Câmara Municipal de São Paulo no viaduto Jacareí, nº 100. O objetivo desse evento é mobilizar a sociedade na perspectiva de construir Diretrizes para implementação de políticas públicas para atendimento de crianças e adolescentes em situação de rua, respeitando suas peculiaridades e atendendo o conjunto de necessidades. O evento conta à participação de todo o sistema de Garantia de Direitos humanos, Conselhos de Direitos e Tutelares, Defensoria, OAB, ONG´s, cidadãos, militantes, Secretarias Municipais e Estaduais, associações, Fóruns dca´s, legislativo, bem como toda população para essa luta esquecida pela nossa sociedade. Contamos com todos, só assim é possível construir uma sociedade mais justa e igualitária. Vamos dialogar e construir!
Programação
09h00 – recepção e credenciamento
09h30 – mesa de abertura
10h00 – Reflexão sobre o tema e a omissão do Estado
10h40 – Roda de diálogo (Assistência, Educação e Saúde)
11h20 – Debate
12h00 – Resumo dos trabalhos
12h30 - Almoço
13h30 - Lei 12010/09 e política de atendimento à família (histórico e conjuntura atual) Regina Andrade.
14h10 - Debate
14h30 - II Roda de diálogo – Diretrizes e Estratégias da Política de Atendimento.
15h30 - Fechamento das propostas
16h00 – Encerramento.
Realização: FEDDCA/SP e parceiros